2.710 imóveis irregulares foram notificados em Aracaju durante 2023

Ao longo de 2023, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) notificou um total de 2.710 imóveis irregulares

Para todas essas notificações, foram tomadas medidas administrativas para que o proprietário tomasse as devidas providências para a regularização do serviço.

Em nota a Emurb afirmou que conforme estabelecido pelas Leis Municipais, toda construção ou reforma de imóvel na cidade deve ser aprovada pela Prefeitura de Aracaju, com o objetivo de cumprir todo o procedimento de licenciamento da forma legal e correta. Esse processo de aprovação chama-se licenciamento urbanístico, que é coordenado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). No entanto, a depender do tipo de obra, pode haver a necessidade de encaminhar o projeto também a outros órgãos.

Cada projeto exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, de sua finalidade (residencial, comércio, serviços etc), entre outros requisitos. Por isso, antes de iniciar o pedido de licenciamento à Prefeitura, deve-se fazer uma pesquisa sobre qual tipo de imóvel pode ser construído no terreno desejado, verificando a legislação vigente.

O alvará de construção só poderá ser obtido a partir do momento no qual o proprietário da obra apresenta todos os projetos elaborados e após a análise do setor responsável constatar a conformidade com a legislação vigente, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os responsáveis técnicos da autoria de projeto e da execução de obras, documento esse expedido pelo conselho profissional.

A Emurb disponibiliza o licenciamento de obras de forma digital, por meio da plataforma AjuInteligente. Essa ferramenta possibilita que todos os cidadãos protocolem a qualquer momento, e acompanhem em tempo real, os processos de licenciamento de competência da Emurb.

A construção de imóveis, de qualquer natureza, de forma regular, dá segurança à população, uma vez que comprova, via documentação e análise de profissionais qualificados, como engenheiro ou arquiteto responsável tecnicamente pelo projeto e pela execução da obra, que a empreitada ocorre dentro das regularidades vigentes.

A fiscalização da empresa municipal realiza um trabalho cotidiano em toda a cidade, identificando as obras em execução. A fiscalização acontece a partir da ronda dos fiscais ou por meio de denúncias, que o cidadão pode fazer por meio do telefone 3179-1619.

Foto: Ana Lícia Menezes / Agência Aracaju de Notícias