Uma grande vitória no Brasil: Discriminar pessoas com AIDS agora é crime
Por Almir Santana*
Há 33 anos, no dia 5 de junho de 1981, o Centro de Controle de Doenças de Atlanta, nos Estados Unidos, descobriu em cinco jovens homossexuais uma estranha pneumonia que, até então, só afetava pessoas com o sistema imunológico muito debilitado. Um mês depois, foi diagnosticado um câncer de pele em 26 homossexuais americanos e se começou a falar de "câncer gay". No ano seguinte, a doença foi batizada com o nome de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, Sida, em inglês AIDS.
A epidemia de AIDS continua a ser um dos grandes desafios para a saúde global. Aproximadamente 33 milhões de pessoas vivem com HIV em todo o mundo. O Brasil vem registrando quase 39 mil casos novos da doença ao ano. Estimativas indicam que, atualmente, mais de 700 mil pessoas vivam com HIV, sendo que 150 mil desconhecem sua situação.
Aproximadamente 340 mil pessoas estão em tratamento com medicamentos antirretrovirais, ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, até o ano passado, foram registrados 190.2015 óbitos entre homens em consequência da AIDS no Brasil e 75.371 entre mulheres.
O preconceito e a discriminação ligados ao HIV às vezes acontecem de maneira sutil, no entanto, o impacto deles pode ser significativo no bem-estar das pessoas em muitas áreas de suas vidas, incluindo o trabalho, a escola e suas famílias. Uma das situações mais inadequadas e que ainda persiste no Brasil é a exigência de teste anti-HIV para fins de avaliar a capacidade de candidatos em concursos militares, seja na Marinha, no Exército e nas Polícias Militares, alegando que 'as atribuições inerentes aos militares podem exigir esforço físico que, a depender do caso, pode não ser recomendável a uma pessoa portadora do HIV'.
A existência de jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de que a pessoa soropositiva é considerada incapaz para o Serviço Militar, também vem dificultando a retirada da exigência do teste dos editais de concursos militares.
Ao completar 33 anos, desde a descoberta do primeiro caso de AIDS no mundo, uma grande notícia circula na mídia brasileira: a presidenta Dilma Rousseff sancionou Lei que considera crime a discriminação às pessoas portadoras do HIV e AIDS. O novo crime, com pena de um a quatro anos de reclusão, está previsto na Lei 12.984/2014, publicada na última terça-feira, 03, no Diário Oficial da União.
O texto da lei é o seguinte: 'Art. 1 - Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão da sua condição de portador ou de doente: I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; II - negar emprego ou trabalho; III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar; V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS, com intuito de ofender a dignidade; VI - recusar ou retardar atendimento de saúde'.
A sanção da Lei Federal representa um importante avanço da luta contra a discriminação e preconceito das pessoas que vivem com HIV/AIDS, principalmente com relação ao acesso ao trabalho, dando mais dignidade aos cidadãos.
Esperamos que, agora com a Lei 12.984/2014 sancionada, a exigência de teste sorológico de HIV para inserção em concursos públicos militares ou não, seja retirada dos futuros editais.
*Almir Santana é médico sanitarista e gerente do Programa Estadual de DST/Aids de Sergipe. 