Vai ser instalada hoje à tarde no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Contando com 235 deputados e seis senadores, o objetivo do grupo é discutir o aprimoramento do funcionalismo – mas também de defender direitos como a estabilidade, que estão sendo discutidos na Câmara Federal e pela presidência da República.
Cinco sergipanos integram o grupo:
Bosco Costa; Fábio Henrique; Fábio Mitidieri; Fábio Reis e João Daniel.
O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), declarou que em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público.
“Temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência serão debatidos. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras", argumentou o parlamentar, no requerimento em que solicitou a instalação da frente.
O deputado contou ainda que apresentou este pedido por conta do tratamento recebido pelo funcionalismo público no atual governo e às discussões sobre reforma administrativa. Diante disso, entendeu que seria necessário discutir as funções e as prerrogativas do funcionalismo para garantir que ele seja reformado de uma maneira que respeite direitos e assegure o caráter técnico do serviço público.
"Há uma pauta persecutória ao serviço público por parte da nova gestão do Brasil. Está se construindo uma narrativa de demonização perante a opinião pública, que é injusta com o serviço público. Nós vamos combater isso para que o serviço público seja aperfeiçoado e não destruído", explicou o Professor Israel.
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