Após um acordo histórico intermediado pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do estado de Sergipe, o Governo Estadual se comprometeu a realizar um concurso público para a Secretaria de Saúde. Este acordo, selado na 3ª Vara da Justiça Federal de Aracaju, resulta de uma ação movida pelo MPF em 2014, visando a regularização da gestão da saúde pública em Sergipe e a substituição dos vínculos precários na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
O novo concurso será uma oportunidade para os concursados assumirem os postos ocupados por contratos temporários da FHS, os quais serão regularizados até 3 de abril de 2025. O edital do concurso público será divulgado até 30 de junho deste ano, com vagas e cargos definidos de acordo com a necessidade da gestão da saúde estadual.
Além disso, o acordo assegura a manutenção dos empregados públicos concursados da FHS cedidos à Secretaria de Saúde, enquanto reafirma a responsabilidade da Administração Direta do poder executivo estadual na gestão da saúde pública em Sergipe.
Para os cargos comissionados e profissionais cedidos, o Estado deverá apresentar uma relação detalhada ao Ministério Público, permitindo uma análise conjunta para garantir transparência e regularidade nas contratações.
A Fundação Hospitalar de Saúde, criada em 2008, esteve sob escrutínio do MPF devido a irregularidades na gestão e nos contratos de pessoal. Após uma série de acordos judiciais, o Estado foi obrigado a reassumir a gestão das unidades de saúde e a suprir suas necessidades materiais.
Atualmente, a FHS gerencia um quadro de pessoal composto por efetivos, temporários e cargos comissionados, com o desafio de garantir assistência à saúde da população usuária do SUS. O acordo firmado representa um passo significativo na busca por uma gestão mais eficiente e transparente da saúde pública em Sergipe.
Com informaçoes de Ministério Público Federal em Sergipe
Foto: Comunicação/MPF/SE
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