O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) solicitou, por meio de Requerimento baseado em dados da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase),
informações ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, sobre saques indevidos de recursos dos precatórios da Prefeitura de Aracaju, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
O parlamentar indaga qual a autoridade pública do Banese que ordenou a transferência desses recursos. Segundo o parlamentar,
foram sacados da Prefeitura de Aracaju cerca de R$ 22 milhões em precatórios e outros valores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal, que somados podem chegar a R$ 174 milhões.
Além do montante exato,
ele indaga sobre as datas que ocorreram as transferências desses recursos e qual a autoridade pública do Banese que autorizou a transferência. Amorim questiona, ainda, em qual documento se balizou as autoridades financeiras para efetuarem essas transferências.
“Ao que me consta, não havia amparo legal para que a direção do Banese efetuasse a transferência desses recursos para a Conta Única do Estado de Sergipe”, disse.
Segundo o senador, se confirmada essa informação, será constatado a não observância de normas basilares do Direito Administrativo. “Essa transferência só poderia ser efetuada amparada por uma Lei que autorizasse a prática do referido ato”, explicou Eduardo.
Para o parlamentar, se confirmadas essas informações, essas questões, deverão ser esclarecidas e identificados os agentes responsáveis pelas transferências dos recursos dos precatórios para a conta do governo estadual.
