Sobre verbas de subvenção, deputada afirmou ainda que fiscalização feita pela Assembleia é 'frágil'
A deputada Ana Lúcia (PT) enviou ontem ao JORNAL DA CIDADE um texto em resposta às críticas feitas ontem pelo ex-deputado estadual Nelson Araújo, em reportagem publicada aqui no JC. A parlamentar esclarece ao ex-deputado que a Controladoria Interna da Assembleia Legislativa de Sergipe já existe na estrutura e funcionamento da Casa Legislativa, e, portanto, a nota emitida por ela não cobrou nem sugeriu a criação de novos cargos ou setores.
“O apelo presente no texto de Ana Lúcia é, sim, pela reestruturação da Controladoria, no sentido de garantir a fiscalização, monitoramento e realização de auditorias dos atos administrativos e das entidades que recebem as subvenções indicadas pelos parlamentares”, disse a deputada.
A parlamentar ainda disse que seria importante ressaltar que, como bem citou o ex-deputado, o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar e, como tal, serve para ajudar na fiscalização, sendo necessário haver um órgão específico para este fim na Casa Legislativa.
A respeito do pedido feito por Nelson Araújo de publicizar a relação de todas as entidades que receberam verbas de subvenção por indicação de Ana Lúcia, a deputada informa que é prática do seu mandato disponibilizar as listas de entidades, por entender que elas devem ser de domínio público para que possam ser alvo de controle social, uma vez que se trata de recursos públicos.
Inclusive, em 2014, Ana Lúcia entregou para todos os setores da imprensa sergipana que solicitaram a lista das 116 organizações não governamentais que deveriam receber a verba em 2014, esclarecendo que, destas, apenas 45% receberam, porque as restantes encaminharam seus projetos fora do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Qualquer veículo de comunicação pode ter acesso a esses dados. Basta solicitar ao meu gabinete, pois nunca neguei a quem solicitou, inclusive está registrado em órgãos da imprensa este tipo de comportamento do meu mandato”, destacou.
Sem subvenção
Ana Lúcia explica que a decisão de não indicar as entidades para receber a verba de subvenção no último ano do seu terceiro mandato, se deu diante do fato de a Controladoria Interna da Alese ter demonstrado sua fragilidade de fiscalização.
“Por isso, solicitei o fortalecimento da Controladoria, órgão já existente na Casa Legislativa, de modo que a mesma tenha equipe técnica capaz de acompanhar, monitorar, fiscalizar e auditar todas as entidades da sociedade civil ou municípios que recebam subvenções a partir da legislatura 2015-2018”, ressaltou.
“Quem acompanha o debate público em Sergipe, sabe bem que Ana Lúcia é uma defensora da transparência pública. Não raro, ela pauta o tema publicamente, seja na tribuna Assembleia Legislativa, seja em entrevistas para a imprensa local. Neste sentido, a deputada fez dois pronunciamentos importantes sobre o assunto, realizados em 2013 e em 2014, este último, acompanhado pelos funcionários públicos do Poder Executivo e do Judiciário, que na ocasião ocupavam as galerias da Alese para exigir a transparência”, destacou a assessoria da parlamentar, na nota.
Ao longo dos três anos em que o Projeto de Lei do Executivo 101/2012 - que versa sobre a transparência no âmbito de Sergipe - tramitou na Casa Legislativa, Ana Lúcia cobrou diversas vezes na tribuna à Mesa Diretora que colocasse o projeto para a apreciação dos colegas deputados, chegando a apresentar o Requerimento 725/2012 para que o projeto tramitasse e fosse aprovado. “Um dos objetivos do meu mandato é assegurar a transparência, atuando de forma incisiva no sentido de garantir que Sergipe tenha o mesmo nível de transparência do Governo Federal”, finalizou a deputada.
