Único político sergipano investigado na Lava Jato, o deputado federal André Moura (PSC), líder do governo federal na Câmara, foi incluído em mais um processo da operação pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da denúncia do MPF, o ministro do STF, Teori Zavascki, em decisão divulgada na última quinta-feira (6), determinou o desmembramento do caso em três novos inquéritos para investigação.
De acordo com o Ministério Público Federal, Moura é integrante de um “grupo criminoso organizado, comandado e articulado por políticos integrantes de diversas agremiações partidárias, com o escopo de viabilizar enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”.
André Moura e os demais deputados e senadores citados no processo eram, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, “responsáveis pela venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”.
“Alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, ressalta o procurador-geral.
O processo contra André Moura apura a ligação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi cassado no mês passado, com o esquema de corrupção da Petrobras. Outros oito aliados do presidente afastado da Câmara também figuram como investigados neste caso, que apura os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Este, porém, não é o primeiro processo de André Moura no STF. Ele é réu em três ações penais no Supremo sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em pelo menos dois outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio.
Política
O momento delicado de André Moura não se limita aos processos no STF. Ele também enfrenta problemas com as principais candidaturas que apoiou em cidades sergipanas.
A esposa dele, Lara Moura (PSC), foi eleita prefeita em Japaratuba, mas teve seu registro de candidatura indeferido e por isso não deve assumir o cargo.
O atual prefeito de Pirambu, Élinho Martins (PSC), aliado de André, foi reeleito, mas também teve seu registro de candidatura indeferido.
Já em Aracaju, André Moura apoia o candidato a prefeito Valadares Filho (PSB), mas nunca foi mostrado no programa eleitoral do aliado e foi escondido ao longo da campanha.
Os processos
André Moura foi transformado em réu no Supremo em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa. As denúncias recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007.
Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Juarez. Segundo a acusação, após deixar a Prefeitura, Moura teria atuado como "prefeito de fato" e continuou usando bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas.
A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que foram entregues na residência e no escritório político do deputado.
Entre janeiro de 2005 e julho de 2007, o então prefeito de Pirambu deixou à disposição de Moura celulares, que também foram utilizados por sua mãe e irmã e que tiveram as contas pagas com recursos da cidade, segundo a acusação. Além disso, uma frota de veículos, com motoristas, teria sido designada para servir a fins particulares e políticos do hoje deputado.
As investigações sobre o caso começaram a partir da delação premiada de Juarez dos Santos, que procurou a Polícia Civil. O então prefeito contou que após ser eleito foi pressionado por Moura, que queria manter o controle da cidade.
Com isso, passou a indicar a maior parte dos secretários municipais e manteve carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários fantasmas, e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, conforme a acusação.
Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram. Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro.
O prefeito afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como investigado trata da tentativa de homicídio do vigia.
O outro inquérito que traz Moura como investigado aponta a suspeita de que ele fez contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual.
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