A informação ganhou destaque ontem na imprensa nacional: o líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC) voltou a ser condenado por improbidade administrativa.
De acordo com o juiz da comarca de Japaratuba, José Salvino do Nascimento, Moura desviou cerca de R$ 1,4 milhão da prefeitura de Pirambu para um clube de futebol. Ele foi condenado a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos – mas a penalidade só será aplicada depois que o caso esteja transitado em julgado.
Também foi determinado o bloqueio de bens do parlamentar, em valor equivalente ao dano. Ele ainda fica proibido de estabelecer contratos com o poder público e de ocupar cargos comissionados. De acordo com a Justiça, os recursos foram destinados ao Olímpico Pirambu Futebol Clube, de forma irregular e até mesmo com dinheiro em espécie. Neste caso não há foro privilegiado para Moura, pois isso só se aplica na esfera criminal – a ação de improbidade pertence à esfera cível. Ainda cabem recursos.
Foram condenados juntamente com André Moura, seu cunhado, o atual prefeito de Pirambu, Élio Martins e o ex-prefeito de Pirambu, Juares Batista, além de dirigentes do clube.
Desvios
Entre os anos de 2005 e 2006 o Pirambu Futeblo Clube recebeu, através de convênios com a Prefeitura, R$ 755 mil – em valores atualizados, de acordo com a Justiça, seriam cerca de R$ 1,4 milhão. Parte dos recursos teriam sido repassadas sem haver sequer um convênio formal. As verbas foram repassadas pelo ex-prefeito e ex-aliado de Moura, Juarez Batista Santos, que chegou a sofrer um processo de intervenção.
Ao Ministério Público, Juarez, que sucedeu Moura no comando da cidade, declarou neste e em outros processos que André Moura era o prefeito de fato, administrando a prefeitura, indicando o secretariado e os ocupantes de cargos comissionados. O juiz da comarca chegou a classifica Juarez como um fantoche de Moura.
Líder do governo diz que não foi citado
Na tarde de ontem o líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), emitiu comunicado dizendo que foi comunicado através da imprensa de decisão da Justiça da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, em Sergipe, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.
De acordo com o comunicado, o parlamentar teria beneficiado o Olímpico Pirambu Futebol Clube com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. A verba, ainda de acordo com o “comunicado”, foi liberada por seu sucessor, Juarez Batista dos Santos – André Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004.
Moura disse que o juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007.
O deputado falou ainda que na época dos fatos narrados na sentença, ele não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar garante que não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol.
O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado. O deputado André Moura informou que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.
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