Novo projeto foi avaliado ontem, com redução apenas para crimes hediondos
Na madrugada de terça para quarta-feira os deputados federais rejeitaram o substitutivo da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos favoráveis (o mínimo necessário seriam 308), 184 votos contra e três abstenções.
Dos oito parlamentares sergipanos, apenas dois votaram contra a proposta: Valadares Filho (PSB) e João Daniel (PT). Votaram a favor os deputados Fabio Reis (PMDB), Jony Marcos (PRB), Andre Moura (PSC), Adelson Barreto (PTB), Laércio Oliveira (SD) e Fábio Mitidieri.
Na noite de ontem os parlamentares estavam avaliando uma nova proposta, que previa a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos – que deve ser aprovada, mas até o fechamento desta reportagem, ainda estava sendo discutida.
Em conversa com o JORNAL DA CIDADE, o deputado Valadares Filho (PSB), que votou contra a primeira proposta, explica que é favorável ao novo texto. “Na proposta antiga até o crime de lesão corporal havia sido incluído. Ou seja, dois jovens brigando na escola, poderiam gerar uma lesão corporal e seriam enquadrados como maiores”, explicou.
Valadares Filho disse ainda que o seu partido, o PSB, deverá encaminhar votação contrária à propositura, mas o líder vai anunciar que a sigla respeitará o voto dos parlamentares que pensarem de forma diferente. “O novo texto, que reduz a maioridade apenas para crimes hediondos, deverá ser aprovada com facilidade”, garantiu.
Votação
Com direito a debates calorosos, tumulto e muitos protestos, a sessão extraordinária comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi iniciada às 20 horas da terça-feira (30/06) e só foi encerrada quase 1 hora da madrugada da quarta-feira (dia 01/07).
A bancada governista foi orientada a votar contra a proposta, assim como as bancadas do PT, PSB, PDT, PROS, PCdoB, PPS, PV e PSOL. Os demais partidos orientaram seus debutados a favor da proposta.
Não acabou
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
A proposta
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
COMO VOTARAM OS SERGIPANOS
*Votação relativa à primeira proposta
Fabio Reis (PMDB) - Sim
Jony Marcos (PRB) - Sim
Andre Moura (PSC) - Sim
Adelson Barreto (PTB) - Sim
Laércio Oliveira (SD) - Sim
Fábio Mitidieri - Sim
Valadares Filho (PSB) - Não
João Daniel (PT) - Não
Com informações da Agência Câmara Notícias
