A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) realizou ontem ato de desagravo público em favor da advogada Rosenice Figueiredo Machado e, em seguida, a empossou no cargo de Procuradora Geral.
De acordo com a OAB, Rosenice teve seus direitos violados no exercício da advocacia pública e foi processada por ter proferido parecer jurídico favorável à legalidade da contração emergencial do serviço de coleta de lixo de Aracaju.
O fato ocorreu durante as ações da Operação Babel, efetuada pela Polícia Civil de Sergipe através do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O órgão investigou a contratação das empresas para coleta do lixo em Aracaju e indiciou servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), inclusive a advogada.
Ao ler a nota de desagravo público, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, asseverou que o ato restabelece a imagem, a honra e a dignidade da advogada, injustamente processada em pleno exercício de suas funções.
“O parecer jurídico é um ato privativo da advocacia. Tornar Rosenice ré de um processo penal, afastá-la injustamente do cargo público e colocar em xeque a sua honorabilidade, baseando-se simplesmente na emissão de um parecer, instrumento legal de sua profissão, é um grave precedente e precisava ser reparado. Não calarão a nossa voz!" ressaltou Henri Clay.
Gratidão da advogada
Aplaudida pelos advogados presentes, Rosenice Machado, relembrou o constrangimento público a que foi submetida.
“Na qualidade de procuradora-chefe da Emsurb, subscrevi um parecer em que destacava apenas a possibilidade de, naquele caso, se realizar a contratação emergencial do serviço de coleta de lixo. Por conta disto, fui denunciada, indiciada, vi meu nome e a minha imagem veiculados em todos os jornais locais, fui apresentada pela mídia sergipana como membro de associação criminosa”, contou a advogada, com lágrimas nos olhos.
“Meu nome hoje é gratidão. Gratidão a OAB, por ter reconhecido que tive meus direitos feridos no livre exercer da minha profissão, e a todos os advogados presentes aqui. A injustiça foi contra mim, mas a reparação a favor de todos”, afirmou Rosenice.
*Com informações da Ascom/OAB/SE
Foto: Ascom OAB
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