Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público de Sergipe.
A proposta gerou embate entre situação e oposição no que concerne ao abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da administração pública estadual, e aos pensionistas pagos pelos tesouro do Estado ou pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).
Consta no projeto que a Administração fará o parcelamento do valor da Gratificação Natalina àqueles que tenham valores a receber a esse título, em dezembro, em seis parcelas, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, no percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina.
“O Governo tomou esta medida em 2015, repetiu em 2016 e segue fazendo o mesmo agora. A receita desse ano é maior que a do ano passado, segundo os dados da Fazenda. Recentemente, esta Casa, depois de um grande debate, após a extinção do Funprev, pelo menos em 2017, os servidores não teriam nenhuma surpresa negativa e agora os aposentados só vão receber dia 14. Existem decisões da Justiça do Trabalho proibindo este tipo de medida e aplicando multas. O próprio governador diz na mensagem que isto é um parcelamento do 13º salário”, pontuou o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC).
Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) disse que “não é parcelamento, mas uma forma de pagar integralmente o 13º salário do servidor público. Quem vai pagar parceladamente ao banco é o governo, com juros e mora. O Estado tem a experiência na prática e não houve descumprimento do governo nos últimos dois anos. 76% municípios brasileiros fazem a projeção de não pagar o 13º salário e alguns Estados enfrentam dificuldades. Está garantido o 13º em dezembro e ponto final”.
Votaram a favor os deputados Francisco Gualberto, Adelson Barreto (PR), Augusto Bezerra (PHS), Garibalde Mendonça (PMDB), Gustinho Ribeiro (PRP), Jairo de Glória (PRB), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Róbson Viana (PEN) e Venâncio Fonseca (PP).
Ficaram contra Georgeo Passos, Luciano Pimentel (PSB), Moritos Mattos (PROS), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido), Paulinho Filho (sem partido), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT).
Estavam ausentes os deputados Goretti Reis (PMDB), Sílvia Fontes (PDT) e Capitão Samuel (PSL). O deputado Antônio dos Santos (PSC) também não votou, mas manifestou nas comissões sua posição contrária ao projeto.
*Com informações da Alese
Foto: Agência Alese
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