Deputados estaduais aprovaram na última quinta-feira, 3, uma mudança no Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe.
Foi ratificada a proibição da apresentação de animais em espetáculos circenses realizados em Sergipe.
A proposta aprovada durante Sessão Extraordinária, em redação final, foi o Projeto de Lei nº 46/2018, que altera incisos e artigos do projeto original nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, modificando o Código de Proteção aos animais no Estado de Sergipe.
A iniciativa foi de autoria dos deputados Jeferson Andrade (PSD), Gustinho Ribeiro (PRP) e Jairo de Glória (PRB).
O texto proíbe, também, entre outras coisas, o transporte de animais doentes - exceto para atendimentos de urgência ou clínicas veterinárias.
No artigo 20 do projeto, fica vedada a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses no Estado de Sergipe.
E também foram ratificadas a proibição das realizações de provas de rodeios que envolvam o uso de instrumentos visando induzir a realização de atividades.
Entre as penalidades previstas em caso de desobediência, está o pagamento de multa no valor de 650 mil vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE.
Com informações da reportagem de Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Divulgação
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