O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe o extermínio de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria será enviada ao Senado.
A eliminação de cães e gatos fica autorizada apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e ponham em risco a saúde humana.
Para o autor do projeto, a matéria disciplina uma importante questão para a sociedade brasileira. “Agradeço a todos pela votação do texto da Comissão de Seguridade em vez do texto da Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a realização de convênios com organizações não governamentais”, afirmou Izar.
Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata-se de uma evolução no tratamento de animais. “Hoje temos muitas organizações que cuidam dos animais”, disse.
Já o deputado Daniel Coelho afirmou que os governos estaduais e municipais têm de investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse.
Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.
Após a votação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.
Agência Câmara
Foto: Congresso em Foco
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