Audiência Pública debateu Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Aracaju
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou hoje uma Audiência Pública para dar início às tratativas para a análise, debates e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018.
A apresentação da propositura ficou por conta do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, que respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Para detalhar todas as receitas, despesas e projeções da Prefeitura de Aracaju para o período de 2018, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, apresentou os dados através de slides no Painel da Casa Legislativa.
Também foi revelada a previsão do orçamento que a administração municipal irá dispor no próximo ano, que é pouco mais de R$ 2,323 bilhões.
O gestor da Seplog iniciou sua apresentação fazendo uma rápida explicação da LOA e detalhando todas as fases de formação do planejamento.
“A Prefeitura utiliza como instrumento de planejamento o Plano Estratégico para 2017-2020, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), que estamos debatendo agora”.
O vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção do gestor da Seplog referente à ausência do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).
“Percebi que não tem a discriminação das despesas por função, também não recebi o quadro de detalhamento de despesas (QDD) que é assegurado pela Lei 4.320. Não podemos analisar detalhadamente sem o QDD. Quero fazer o reconhecimento ao vereador Vinicius Porto, que só votava a LOA com o QDD”.
O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB) elencou alguns pontos que necessitavam de esclarecimentos.
“Irei analisar junto com minha assessoria jurídica se a ausência do QDD na LOA cabe questionamento judicial. Na gestão do prefeito João Alves, a vereadora Lucimara, que é do PCdoB, esbravejava com a LOA, quando vinha sem o QDD e hoje, o mesmo partido que brigava pelo QDD envia para a Câmara a LOA sem este documento”.
O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que a LDO preza pela retomada do crescimento da cidade.
“Parabenizo que este planejamento demonstra a austeridade, a necessidade de reconstrução e a esperança do crescimento da cidade. Quero pontuar uma polêmica que está sendo apresentada referente à falta do QDD, que querem judicializar sobre este quesito sem nenhuma necessidade”, disse ele.
*Com informações da Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Gilton Rosas
Já procurei no site da Câmara e da Prefeitura, mas não consegui achar a lei orçamentária de 2018 de Aracaju. Você sabe qual o número ou você a tem para disponibilizar?
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