Deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 08, às 10h, em sessão remota (por conta da pandemia do novo COVID-19), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que pretende de multar pessoas, inclusive empresas, que desrespeitarem as medidas contidas nos decretos governamentais que estão em vigor e visam conter a proliferação do coronavírus.
O Projeto de Lei prevê o desrespeito às medidas emergenciais como crime de Infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção.
Mesmo com as pressões por parte de empresários para reabertura do comércio, o governador Belivado Chagas irá manter tudo fechado até que as avaliações permitam uma flexibilização no isolamento social.
Da Agência Alese
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