No último dia 22, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 21/2016, do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas.
O objetivo deste Projeto é promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança, situados nas vias integrantes das rotas a serem definidas.
Considera-se passeio público a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada ao trânsito de veículos, reservada à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.
Segundo o vereador Lucas, a aprovação desse Projeto é uma vitória para o povo de Aracaju. "Nossa cidade precisa de uma política séria no tocante à recuperação das calçadas. Infelizmente, ao longo do tempo, os gestores não observaram a importância das calçadas para os cidadãos, e hoje estamos enfrentando uma situação que incomoda os aracajuanos. A aprovação desse PL representa um passo significativo para a recuperação desses espaços de livre circulação dos pedestres”, comemora.
O PL foi aprovado em redação final e será encaminhado para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).
Assessoria do parlamentar
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