Texto segue para apreciação do Senado e cadastro será apenas para condenados por esse tipo de crime
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia.
A proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara.
Segundo o autor, o cadastro não vai gerar despesas e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País.
Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
O parecer do relator, deputado delegado Edson Moreira (PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: CNJ
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