A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, por unanimidade, também na noite de ontem, um Projeto de Lei de autoria do vereador Vinícius Porto (DEM), que proíbe a comercialização de carne previamente triturada.
O PL obriga que os estabelecimentos possuam um moedor e que o processo de moagem somente seja feito na presença do consumidor, sendo vedada a cobrança de taxas ou acréscimo pelo serviço.
O parlamentar alerta que a carne previamente moída pode conter uma mistura de várias categorias de carne, sobretudo, as mais baratas, que são vendidas com rótulos de nobres, enganando o consumidor.
“É preciso saber o que estamos comprando e o que estamos pagando. Do ponto de vista econômico, a legislação garante ao consumidor o direito de saber que está pagando pelo produto que realmente está levando para casa,” ressaltou Vinícius.
O vereador pontuou que o problema relacionado a alimentos fraudados implica muito mais que um simples prejuízo financeiro, mas que também podem acarretar lesões graves à saúde.
“O que ocorre, em muitos casos, é que parte do animal não serve para o consumo, como gorduras, nervos, peles e outros componentes, mas está sendo adicionada junto à carne antes de moer”, frisou o parlamentar, ao lembrar ainda a possibilidade de ser adicionado sulfito, um aditivo de aspecto semelhante ao sal, que deixa a carne avermelhada e com aparência de fresca.
De acordo com Vinícius Porto, a proposta apresentada não se aplica à comercialização da carne moída industrializada, desde que devidamente vistoriada pelos órgãos competentes e com os devidos selos de qualidade.
*Com informações da Ascom/Vinicius Porto
Foto: Ascom/CMA
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