Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi defendido pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito no Legislativo Municipal.
“É uma conquista de toda a comunidade negra, dos grupos religiosos de matriz africana, de todas as pessoas que lutam por direitos iguais. Com a lei em vigor, 10% das vagas nos concursos públicos da Prefeifura de Aracaju serão reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual", comemorou Bittencourt.
O parlamentar comentou que, a partir dessa aprovação, haverá um aumento de oportunidades ofertadas na Administração Municipal.
"Esse Projeto agrega à vitória constitucional da Lei de Cotas, proporcionando mais representatividade étnica no serviço público municipal. O percentual de 10% foi estabelecido após profundos e técnicos estudos da Gestão Municipal sobre indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. É possível observar a composição racial dos servidores da Administração Pública e a disparidade entre o quantitativo de negros da população total do país. A presença das cotas em Aracaju representa uma ação de combate à desigualdade", celebrou o vereador.
*Com informações da Ascom do parlamentar
Foto: Gilton Rosas/CMA
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
