O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, repudiou a atitude da direção do Hospital de Cirurgia, que não permitiu a visita dos vereadores que compõem a CPI da Saúde à unidade hospitalar, na manhã da segunda-feira, 16.
No entendimento do parlamentar, é preciso que haja respeito à representatividade da Casa, pois os seus parlamentares são representantes diretos do povo, eleitos por voto popular.
"O papel da CPI é apurar, investigar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, mesmo que seja em contraprestação dos serviços realizados, em prol da população. Os membros da CPI da Saúde estão cumprindo o que lhes foi designado, de aferir se esses serviços foram realizados de fato e o custo dos mesmos", falou Nitinho.
A CPI é um instrumento de investigação parlamentar com fundamento na Constituição Federal, atribuindo ao parlamentar poderes amplos de investigação sobre fatos determinados e por período determinado.
Portanto, segundo Nitinho, os vereadores que compõem a CPI da Saúde possuem prerrogativa que lhes são garantidas pela Constituição Federal. Assim, ele avalia que obstruir o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela CPI representa uma ofensa ao Estado Democrático de Direito resguardado pela nossa Constituição.
"É preciso que haja entendimento e cordialidade, e principalmente respeito para com a Câmara Municipal de Aracaju e seus vereadores, por parte da direção do Hospital de Cirurgia e demais unidades da saúde citadas e que fomentaram a instalação da referida CPI", concluiu.
*Com informações da Ascom Câmara
Foto: César de Oliveira
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
