Câmara de vereadores aprova regime próprio de previdência

Em convocação extraordinária, sem ônus para o erário, os vereadores de Aracaju se reuniram nesta segunda-feira (11), e aprovaram, em todas as instâncias, com 13 votos favoráveis e 8 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC), 5/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e autoriza a criação de entidade de previdência. Na prática, a matéria aumenta o tempo para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70, para 75 anos.

Na votação da segunda discussão, foram apresentadas seis emendas na Comissão de Justiça e Redação. Dessas, apenas uma foi aprovada, a que determina aposentadoria especial, o que foi comemorado pelo autor, Dr. Agnaldo (PR).

“Essa aprovação faz história para o Município porque está instituindo o regime de previdência especial para os servidores da Saúde. Agora em Aracaju, os funcionários da Saúde, e todos que mexem com insalubridade, já podem dar entrada na aposentadoria especial. Parabéns ao prefeito João Alves e aos 24 vereadores”, afirmou.

Para o líder do prefeito João Alves Filho (DEM), no Legislativo, Ivaldo José (PRTB), a mudança acompanha a nova realidade do País. “Essas medidas já são adotadas pelo Governo Federal e é de crucial importância a sua aprovação para que possamos garantir o pagamento das futuras aposentadorias”, ressaltou.

Ainda segundo Ivaldo, a matéria visa garantir o acréscimo de direitos aos beneficiários do RPPS, “além de manter o equilíbrio financeiro do RPPS, seguindo os parâmetros das normas definidas pelo Ministério da Previdência Social”, frisou.

Votos contrários

O vice-presidente da CMA, Jailton Santana (PSDB), lamentou que alguns colegas parlamentares tenham votado contra o PLC. “Quero lamentar o voto dos vereadores Lucas Aribé e Bertulino Menezes (ambos do PSB), Lucimara Passos (PCdoB), além dos parlamentares do PT, PSD e PMDB, que votaram contra os servidores de Aracaju. É preciso deixar claro essa atitude”, afirmou Jailton, ao lamentar que Lucas, mesmo sendo especial, votou contra a aposentadoria especial para os servidores. 

Ascom/CMA