O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
A proposta é relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e não tem consenso entre os parlamentares, por isso deve ser discutida por temas. O primeiro assunto a ser analisado deve ser a regra para eleição de deputados e vereadores.
A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.
Recursos públicos
Depois de votar o sistema eleitoral, os deputados devem votar o fundo público para custear campanhas eleitorais. Para tentar minimizar a resistência, antes mesmo de aprovar a criação desse fundo, os deputados analisaram um destaque que excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.
Comissão especial
Uma comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política também tem reunião marcada para esta quarta.
Agência Câmara
Foto: Agência Câmara
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