A campanha, liderada pela Justiça do Trabalho, MPT e FNPETI, intensifica a conscientização sobre os perigos do trabalho infantil durante as férias escolares, principalmente em locais turísticos.
Com o início das festas de fim de ano e das férias, muitos jovens ingressam no comércio ambulante, especialmente em áreas urbanas e turísticas, tornando-se uma das formas mais prejudiciais de trabalho infantil, segundo a OIT.
A iniciativa, denominada "Férias Sem Trabalho Infantil", foi lançada no encerramento do ano judiciário no TST e se estenderá até fevereiro de 2024. O presidente do TST e CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destaca a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes, incentivando a denúncia de casos, mesmo durante o recesso, com a atuação conjunta do Poder Judiciário, MPT e Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, ressalta a importância estratégica da campanha em retirar o trabalho infantil da invisibilidade e da naturalização. Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, enfatiza que a campanha ocorre quando parte da sociedade entra em contato com crianças em trabalho precoce, incentivando a denúncia e rejeitando a naturalização dessa realidade.
A lista das piores formas de trabalho infantil, prevista pela OIT e no Brasil pelo Decreto nº 6.481/2008, inclui o comércio ambulante realizado por menores de 18 anos. Os riscos associados envolvem violência, acidentes de trânsito, tráfico de pessoas, exploração sexual, consumo de drogas e doenças neurológicas e de pele. O ministro Evandro Valadão destaca que a denúncia é um ato de cuidado, assegurando uma infância feliz e acesso à educação de qualidade.
Entre 2011 e 2020, o SINAN registrou cerca de 25 mil casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos, principalmente na faixa etária de 16 a 17 anos. Foram também registrados 466 óbitos, sendo 15,9% de crianças de 5 a 13 anos, evidenciando os riscos e as repercussões do trabalho infantil na saúde. A procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues destaca que os dados desconstruem o mito de que o trabalho precoce traz benefícios na vida adulta. Para denunciar, é possível recorrer ao Ministério Público do Trabalho, ouvidorias dos tribunais, Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho e Disque 100.
Com informações de TRT20
Imagem: TRT20
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