Organizações da sociedade civil são contra projeto que aumenta recursos de campanha para R$ 3,8 bilhões
Cerca de 20 organizações da sociedade civil que compõem a plataforma de ação conjunta Pacto Pela Democracia, pressionam contra a aprovação do item no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 que destina R$ 3,8 bilhões do orçamento público ao fundo eleitoral.
As organizações produziram uma campanha online, na qual cidadãos podem enviar e-mails pressionando parlamentares a votarem contra o projeto.
A medida, que pode representar um aumento de 120% em relação ao ano passado, foi aprovada quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ainda deve passar por votação no relatório final da comissão e pelo plenário da Câmara, previsto para o dia 17.
O site da campanha contra o aumento do fundo destaca que "em um momento em que o desemprego cresce, políticas e serviços essenciais à população e ao desenvolvimento do país estão comprometidos por conta da escassez de recursos, é inadmissível que um fundo que, na prática, concentra ainda mais o poder nas mãos daqueles que já dominam a política brasileira". Além disso, com a Lei de Teto de Gastos que limita a quantidade de despesas públicas, estão previstos cortes de 1,7 bilhões em orçamentos de mais de 15 ministérios para que o aumento possa ser implementado.
Apesar de condenarem o aumento do repasse de recursos públicos para o fundo eleitoral dos partidos, as organizações não se colocam absolutamente contrárias ao financiamento público de campanha. “Esse é um debate importante e que deve ser feito dentro da sociedade”, diz o manifesto.
O site da campanha é www.naoaofundao.org e nele, além da possibilidade de envio de e-mails diretamente para os deputados, é possível entender o contexto de votação da LDO, a proposta de aumento do fundo e seus impactos.
Do Pacto pela Democracia
Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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