O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, assegurou que o isolamento social determinado em decretos publicados por governantes brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus é constitucional, porque tem como objetivo a preservação da saúde de todos.
Com isso, ele reafirma que a ordem dada por governadores e prefeitos para que as pessoas fiquem em casa, está assegurada na Constituição Brasileira.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o jurista embasa a determinação dos gestores, informando que o enfrentamento de toda crise de natureza sanitária, para ser feita de forma eficaz e eficiente, deve partir da Constituição Federal.
“O artigo 196 diz que saúde é direito de todos e é dever do estado, sendo garantida mediante a adoção de políticas sociais e econômicas voltadas para a redução de risco de doenças e outros agravos”, esclareceu.
Carlos Brito destacou ainda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. “Logo, a ordem de que ‘Fique em casa’ é logicamente partida da Constituição Brasileira”, ratificou.
Da Agência Alese
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