A imprensa nacional destacou hoje a fala do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que anulou a condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira.
Britto considerou o perdão como inconstitucional, afirmando que a Constituição não prevê a aplicação da medida para crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
“Eu entendo que o indulto, no caso concreto, concedido pelo presidente, entrou em rota de colisão com a Constituição. No caso, o crime pelo qual o deputado foi condenado é muito grave”, disse o sergipano, em entrevista ao site Poder 360.
Foto: Agência Brasil
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