Aracaju vai receber 33,7 milhões. Socorro ficará com R$ 9,7 mi; Itabaiana com R$ 4,5 mi; Lagarto com R$ 4,8 mi. Valor do repasse a ser utilizado pelo Município para INVESTIMENTOS, reduzir o déficit do regime previdenciário ou pagar os parcelamentos de débitos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a ação confirma a promessa feita pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Veja quanto seu Município deve receber.
O texto da lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A lei foi aprovada no Senado, por unanimidade, na terça-feira, 15, após forte mobilização municipalista liderada pelo presidente da Confederação, Glademir Aroldi, com apoio das lideranças estaduais e gestores municipais.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras.
Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores.
A Confederação reforça que as articulações dos gestores possibilitaram a distribuição segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que os Entes locais possam utilizar os recursos para o pagamento de déficit previdenciário, dívidas previdenciárias ou para investimentos.
Para apoiar os gestores sobre a forma de utilização, a CNM publicou matéria considerando três cenários: a entrada integral do recurso em 2019; integral em 2020; ou o ingresso parcial em 2019 e o restante em 2020. A entidade aguarda a formalização de informações pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a elaboração de nota técnica acerca do assunto.
“Os prefeitos foram extremamente importantes, pressionando, mobilizando os deputados e senadores para aprovarem esta matéria da maneira em que a CNM propôs. Eu agradeço muito a todos e quero continuar contanto com apoio e a participação de todos, pois o movimento municipalista se faz sim, com a participação de todos”, reconheceu o líder do movimento.
Da Agência CNM de Notícias
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