Cinco deputados sergipanos voltaram a favor da PEC 241, que limita gastos públicos

Dos oito deputados federais sergipanos, cinco votaram a favor da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos vinte anos. São eles: Adelson Barreto (PR); André Moura (PSC); Fábio Mitidieri (PSD); Fábio Reis (PMDB) e Laércio Oliveira (Solidariedade).

Outros dois deputados foram contra a proposta: Bosco Costa (Pros) e João Daniel (PT). Jony Marcos (PRB) não compareceu à votação nem divulgou comunicado algum à imprensa, justificando sua ausência ou seu posicionamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já anunciou que a previsão para a votação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) é 24 ou 25 de outubro.

A PEC
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada do último dia 11, em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111.

De acordo com o substitutivo aprovado, o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes. O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

COMO VOTARAM OS SERGIPANOS NA PEC 241
A favor
Adelson Barreto (PR)
Andrè Moura (PSC)
Fábio Mitidieri (PSD)
Fabio Reis (PMDB)
Laercio Oliveira (Solidariedade)

Contra
Bosco Costa (Pros)
João Daniel (PT)

Ausentes
Jony Marcos (PRB)

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados