Motonetas devem ser emplacadas e proprietários terão que pagar licenciamento e ter CNH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) reuniu a imprensa para esclarecer os procedimentos adotados pela autarquia para realizar o
licenciamento e emplacamento dos ciclomotores em Sergipe.
A medida cumpre a Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de
registro dos ciclomotores. Durante a entrevista, o diretor-presidente, Edgard da Motta,
ressaltou a necessidade de regularização dos ciclomotores, do porte da habilitação e do uso de equipamento de segurança.
Em sua fala, Edgard da Motta destacou que o Detran está preparado para realizar o emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. “Basta que o proprietário se dirija a uma unidade da autarquia portando a nota fiscal do veículo; recibo de transferência, quando possuir; documentação pessoal e comprovante de residência”, explicou. Os donos de cinquentinhas que já estão em circulação podem realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento.
“Serão cerca de quatro meses para que os proprietários possam se programar para reunir a documentação e realizar o emplacamento, além de providenciar a carteira de habilitação. O cadastro da cinquentinha será considerado como primeiro emplacamento, sem ônus dos exercícios anteriores. Em dezembro, faremos campanha educativa e em janeiro será iniciada a fiscalização”, lembrou Motta.
Assim como os condutores dos demais veículos, quem pilota o ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A taxa para o primeiro emplacamento do ciclomotor custará R$ 77,85. O valor para o licenciamento anual será R$ 51,06 e do Seguro DPVAT, R$ 292,01, proporcional ao mês do licenciamento. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.
Orientações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB ) define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora. No estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares será iniciada em 1º de janeiro de 2016.
Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.
Unidades do Detran/SE
Para realizar o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, os proprietários deverão, primeiramente, efetuar a vistoria em uma dessas unidades do Detran/SE: Sede, na avenida Tancredo Neves; Unat do Shopping Jardins; Ceac do Shopping Riomar; Ceac do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite; Ciretran de Lagarto; Ciretran de Estância; Ciretran de Carmópolis; Ciretran de Nossa Senhora da Glória; Ciretran de Propriá; Ciretran de Tobias Barreto; Ciretran de Itabaiana.
Servidores
Durante a coletiva, o presidente foi falou também sobre o andamento do diálogo com os servidores do Detran/SE. “Já foi encaminhada para a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) a composição mista para estudo do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos). Agora, nós pedimos o agendamento de um encontro para que possamos traçar as diretrizes para atender esse estudo dentro do espaço de tempo necessário que o caso requer, uma vez que é um estudo técnico com impacto econômico-financeiro para o estado. Esperamos que seja benéfico para todos”, enfatizou.
Sobre a questão levantada pelo Sindicato dos Assistentes de Trânsito, Vistoriadores de Trânsito e Servidores do Detran de Sergipe (Sindetran/SE ) em relação à terceirização da vistoria, Edgard da Motta explicou que se trata da implantação da vistoria eletrônica, que cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Com a vistoria eletrônica, diminuirão as eventuais falhas no serviço de vistoria. Estamos convocando uma audiência pública que esclarecerá à sociedade os aspectos da vistoria eletrônica e estudará e traçará as diretrizes para realizá-la”, informou.
Texto: ANS
Foto: Foto: Ascom/Detran-SE
