Clóvis Barbosa pode deixar o TCE, caso Flávio Conceição retorne

O conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), pode deixar a corte, caso o ex-conselheiro Flávio Conceição consiga reverter a sua aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada hoje pelo Pleno do tribunal.

Após ser absolvido em julgamentos envolvendo a chamada Operação Navalha, Flávio Conceição ingressou com o pedido de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que gerou a sua aposentadoria compulsória.

Logo em seguida o conselheiro Clóvis Barbosa foi notificado sobre o processo, que envolveria a sua vaga. Mas Clóvis ingressou com um embargo à sua notificação, alegando que em caso do retorno de Flávio, não seria a sua vaga que estaria em jogo – e portanto não haveria necessidade de ser notificado.

Confira a informação completa divulgada há pouco pela assessoria de imprensa do TCE:

Na manhã de hoje o Pleno do TCE/SE julgou os Embargos de Declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo contra decisão que determinou sua cientificação, referente ao processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto requer a nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que decidiu sua aposentadoria compulsória.

O conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, apresentou o voto para julgamento plenário pelo provimento parcial dos Embargos de Declaração, apenas para esclarecer e confirmar a necessidade de cientificação do conselheiro Clóvis Barbosa, uma vez que o pedido de revisão de PAD pode atingir sua esfera jurídica, pelo fato de estar em discussão a vaga por ele preenchida atualmente, sendo aprovado à unanimidade.

Estiveram presentes o advogado do conselheiro Clóvis Barbosa, Rafael Martins de Almeida, que requereu em questão de ordem a sustentação oral, sendo indeferida em razão de ausência de previsão normativa, e o advogado do conselheiro aposentado Flávio Conceição, Fabiano Freire Feitosa.

Com o julgamento dos Embargos de Declaração, o processo de revisão de Procedimento Administrativo Disciplinar retornará à tramitação, tendo o Conselheiro Clóvis Barbosa oportunidade de manifestação sobre os fatos apresentados.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE/SE