A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o transporte de animal doméstico de até 15 quilos no serviço público de transporte coletivo de passageiros, exceto nos horários de pico.
O animal deverá ser acomodado em caixa específica, fabricada com material resistente e com porta e travamento que impeça sua saída. O proprietário ficará responsável pela integridade física do animal durante o trajeto.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3933/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Ele concordou com o argumento do autor de que, em situações que demandem atendimento veterinário urgente, o transporte público coletivo pode ser necessário.
“No quesito transporte, o animal e seu dono esbarram na barreira instransponível da impossibilidade de acesso ao veículo coletivo, situação que penaliza sobretudo as pessoas de menor poder aquisitivo”, afirmou Marcelo Matos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
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