Nesta terça-feira (06), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 270/2016 de autoria do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) que visa preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro e assegura a prática como modalidade esportiva.
O líder do governo Michel Temer, deputado federal André Moura (PSC-SE) votou favorável ao parecer do relator substituto, Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
Durante as discussão da matéria, André explicou que entende a vaquejada como pratica esportiva e patrimônio cultural, parte da identidade do povo nordestino, e que, ao longo dos anos, evoluiu no respeito ao trato dos animais e até mesmo na imposição de regras para o cuidado destes, além de considerar importante o aspecto econômico da prática.
"Temos de levar em conta as mais de 600 mil pessoas que dependem, direta ou indiretamente, deste trabalho que gera emprego e renda em todo o Brasil. Em Sergipe, há eventos em quase todos os finais de semana durante o ano todo", exemplificou.
Finalizando, o líder disse que o voto favorável ao relatório visou, também, à correção do grave equívoco promovido com a decisão do STF.
Assessoria do parlamentar
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