Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovaram o projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que acrescenta dispositivo à Lei 12.873/2013,
para desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.
De acordo com a Lei vigente, o programa que garante o acesso à água potável, recentemente declarado pela ONU como direito humano essencial, intrinsecamente relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação, é o Programa Cisternas.
“É uma boa alternativa. Mas, para que o sistema das cisternas dê certo, é preciso das chuvas para captação de água. Algumas comunidades localizadas no alto sertão do país sofrem com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas”, argumenta o parlamentar.
Os locais que apresentam longos períodos de estiagem acabam obrigando centenas de pessoas a utilizarem água contaminada e imprópria para o consumo humano e animal. “Um levantamento indica que um poço com cem metros de profundidade custa, em média, 20 mil reais, instalado. Podendo este poço atender 20 residências comunitariamente”, explica o deputado.
Poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações. “Outra grande vantagem é que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, conclui Valadares Filho.
