O Plenário do Congresso Nacional aprovou o relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Nele, os parlamentares miraram o controle de gastos correntes, a exemplo de consessão de novos benefícios tributários.
Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de novos reajustes salariais aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior.
“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu Beber.
Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019.
A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público. O texto será remetido agora à sanção presidencial.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LDO 2019
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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