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Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 27, a primeira consulta pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), a Prefeitura de Aracaju, através desta consulta pública, teve o objetivo de reforçar a política de transparência da gestão em atuação.As explanações iniciais foram feitas pelo diretor da Central de Orçamento da PMA, Abel Oliveira Ribeiro. Durante sua fala, Abel tratou de explicar para os presentes, entre eles representantes de associações, sindicatos, figuras públicas e sociedade civil como um todo, de que forma a Prefeitura planeja o seu orçamento anual e apresentou as principais despesas e a receita municipal, a que está em vigor (2015) e a que será apresentada na Câmara de Vereadores para avaliação e aprovação para o ano de 2016.
“Nós temos que ter uma preocupação com os recursos financeiros. Não podemos fazer uma LDO dizendo que tem um recurso financeiro que, na verdade, não tem. Temos saber o quanto iremos arrecadar no próximo ano para que a LDO não dê uma perspectiva financeira que, mais tarde, venha a ser frustrada”, explicou Abel.
Esta foi a primeira consulta pública realizada pela PMA. Normalmente, esta ação é desenvolvida para CMA, no entanto, neste ano, a administração municipal achou por bem ter a participação popular por entender que, desta forma, estaria respeitando aquilo que é de interesse geral: o dinheiro público.
“É um passo importante da gestão. Só posso ver esta ação com bons olhos. As pessoas podem conferir de perto como é pensado o orçamento e de que forma ele é aplicado”, frisou o diretor de Orçamento.
De acordo com Abel, a consulta pública ocorrida nesta tarde é de extrema importância, tendo em vista que a LDO é um instrumento de planejamento, onde, entre outros objetivos, destacam-se aqueles voltados à elaboração, acompanhamento e execução do orçamento municipal. É ela quem define as metas e prioridades para o exercício do ano seguinte, com base no estabelecimento do plano plurianual (PPA) e o seu conteúdo orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, a LDO nada mais é que um instrumento de orientação em médio prazo para a elaboração do orçamento e sua execução anual, aprovado antes da elaboração da Lei orçamentária de cada exercício.
Fonte: Aracaju.se.gov.br
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