O governo do Estado foi surpreendido, no último dia 29, com uma decisão judicial de bloqueio da conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim como procedeu com outros Estados da Federação, a justificativa apontada seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.
Bloqueios parecidos já foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis.
O governo do Estado trabalha desde o feriado para reverter a situação e, nesse momento, aguarda o sorteio do ministro relator do caso.
Diante das consequências que esse bloqueio provoca, o governo está buscando as medidas jurídicas necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão.
*Com informações da Agência Sergipe
Foto: Agência Sergipe
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