Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de maio, o prazo para que os controladores internos dos órgãos públicos municipais e estaduais realizem a autoavaliação dos portais de transparência, conforme o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2025.
A avaliação, que teve início em 21 de abril, é obrigatória para as controladorias internas de prefeituras, câmaras municipais, bem como dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
A autoavaliação deve ser feita por meio do Sistema Avalia, disponível no site: avalia.atricon.org.br. Órgãos que não participarem terão índice zero de transparência, conforme diretriz estabelecida pela Atricon.
Por que a autoavaliação é importante?
A ferramenta permite que os gestores conheçam melhor os pontos fortes e as fragilidades de seus portais de transparência, facilitando a adoção de melhorias e boas práticas na divulgação de informações públicas.
A iniciativa integra o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido em parceria com Tribunais de Contas de todo o país. Criado em 2022, o levantamento busca medir o nível de transparência dos sites oficiais e incentivar a cultura da informação clara e acessível ao cidadão.
As instituições que se destacarem na avaliação poderão receber selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata, de acordo com o desempenho alcançado.
Em caso de dúvidas, os responsáveis pela avaliação podem entrar em contato com a equipe técnica do TCE/SE pelo e-mail: transparencia@tce.se.gov.br.
Fonte: DICOM/TCE
Foto: PNTP/TCE
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