Caso os embargos sejam rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início da noite de ontem, recurso contra a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação.
Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento. O relator deve elaborar o seu voto e levar para julgamento dos demais desembargadores.
Relembre a condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal.
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Instituto Lula
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
