Segundo a Secretaria de Assistência Social de Aracaju, cerca de 200 pessoas estão em situação de rua na capital. E um dado chama a atenção: 70% desse público sabe ler e teve acesso ao ensino formal.
Pensando em minimizar essa problemática, o deputado estadual Robson Viana (PEN) está buscando, através de Projeto de Lei, criar a Política Estadual para a população em situação de rua.
De acordo com o texto do projeto, alguns direitos fundamentais do cidadão devem ser garantidos também para aqueles que estão nesta condição, a exemplo do acesso à saúde, à educação – e inclusive ao mercado de trabalho.
"Desde 2009 houve uma ressignificação do papel do Estado no enfrentamento desta questão, demonstrando efetivo interesse em estabelecer diálogo e atender às demandas da população de rua, até então excluída do acesso aos direitos sociais mais básicos e desassistida pelos programas sociais", pontua Robson Viana.
Um dos pontos do projeto versa sobre a inserção destas pessoas no mercado de trabalho, como forma de realização de uma verdadeira transformação social, que tem como principal objetivo resgatar a dignidade e devolver a cidadania ao morador de rua.
“Garantir apenas as condições essenciais como saúde e educação não resolvem o problema. A ideia é ir além e promover uma mudança na vida dessas pessoas, fazer com que pensem além do presente e resgatem sonhos perdidos no passado", explicou o deputado.
No artigo 5º do projeto de Lei, um dos objetivos da política estadual é incluir a população em situação de rua como público-alvo prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de postos de trabalho.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Agência Alese
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