O deputado federal João Daniel (PT/SE) protocolou o requerimento solicitando que o presidente da Câmara inclua na Ordem do Dia o projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/2001, que trata sobre a convocação de um plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Para o parlamentar, privatizar a Chesf é um crime, é privatizar o rio São Francisco. João Daniel lembra que o PDC 948/01 é de autoria do sergipano, o saudoso ex-senador José Eduardo Dutra.
Vários outros senadores e deputados federais foram autores de matérias que foram apensadas a ele, também preocupados com essa situação.
“Mas nós queremos com esse requerimento que esse projeto seja recuperado e venha tramitar aqui na Câmara”, disse, acrescentando que a matéria já foi aprovada no Senado.
O objetivo desse PDC é que não seja feita a privatização da Chesf, sem que haja a convocação de um plebiscito com todos os estados do Nordeste.
Ele lembra que, na época o governo Fernando Henrique Cardoso havia a tentativa de inclusão da Chesf na sua proposta de entrega dos nossos bens públicos a empresas privadas, como fez como a Siderúrgica Vale do Rio Doce.
O PDC 948, aprovado no Senado Federal em 2001, foi para a Câmara e teve o parecer favorável do deputado Danilo Cabral, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no qual ele ampliou o escopo da proposta, incluindo nela a necessidade de consulta pública sobre todas as empresas do grupo Eletrobrás, incluindo, obviamente, a Chesf.
“Dado o momento de discussão do processo de privatização, que hoje é retomado com muito maior agressividade pelo governo golpista de Temer, é que solicitamos que seja dada prioridade à votação do texto na Câmara, atendendo a uma grande expectativa da sociedade brasileira, expressada, inclusive, por várias entidades sindicais, puxadas pela Federação Nacional dos Urbanitários e as federações regionais do setor elétrico e seus sindicatos, contra a privatização do setor, sem que seja ouvida através de plebiscito ou referendo toda a sociedade”, disse João Daniel.
*Com informações da Assessoria de Imprensa de João Daniel
Foto: Agência Câmara
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