Nesta segunda-feira, 28, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei de nº 323/2020, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), especialmente cinco taxas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dobraram de valor.
Os serviços afetados pelo aumento são a Adição de Categoria da CNH ou PPD; Alteração de Dados da CNH ou PPD; Carteira Nacional de Habilitação — CNH (Troca da PPD pela CNH); Renovação da CNH ou PPD; Segunda Via da CNH ou PPD.
Foram favoráveis ao projeto, os deputados: Adailton Martins; Dilson de Agripino; Diná Almeida; Francisco Gualberto; Garibalde Mendonça; Janier Mota; Jeferson Andrade; Luciano Bispo; Luciano Pimentel; Maisa Mitidieri; Vanderbal Marinho; Goretti Reis e Zezinho Sobral.
Votaram contra: Capitão Samuel; Dr. Samuel; Georgeo Passos; Gilmar Carvalho; Iran Barbosa; Kitty Lima; Maria Mendonça; Rodrigo Valadares; Zezinho Guimarães e Talysson de Valmir. O deputado Ibrain Monteiro esteve ausente da votação.
O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 10 contrários. O reajuste deve entrar em vigor em abril de 2021.
Fotos: Joel Luiz
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