Em votação ocorrida ontem nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei 240/2019, que versa sobre a renegociação de dívidas do IPVA, foi aprovado por unanimidade. Este PL foi fruto de uma Indicação da deputada estadual Janier Mota, em março do corrente ano.
O projeta cria o Refis (plano de refinanciamento) para renegociar dívidas de IPVA até o ano de 2013, de veículos de passeio, caminhonetes e motos. Com a aprovação por unanimidade, os condutores poderão ter um desconto de até 95% em cima do valor da multa e até 85% em cima dos juros de mora.
“É muito satisfatório, enquanto parlamentar, ver que nossa Indicação foi acatada pelo poder executivo, transformada em Projeto de Lei e que agora foi aprovado pelos demais colegas deputados e deputadas”, disse Janier.
Para Janier, é assim que o legislativo deve funcionar. “Nós observamos e ouvimos as demandas do povo e transformamos isso em Indicações, para que o poder responsável execute. Foi o que ocorreu neste caso e estamos certos de que essa vitória é de todo povo de Sergipe”, declarou a deputada.
Da Assessoria Parlamentar
Governo do estado e Assembleia legislativa ao aprovarem este projeto, incentivam a cultura da inadimplência e penalizam a quem paga suas obrigações em dia.
Governo do estado e Assembleia legislativa ao aprovarem este projeto, incentivam a cultura da inadimplência e penalizam a quem paga suas obrigações em dia.
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