Dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para os 16 anos, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida. Entre os apoiadores da mudança, cinco apresentaram proposições na Câmara para baixar a chamada imputabilidade penal ou convocar um plebiscito para que a população decida sobre o tema.
Três deles são autores de PEC sobre o assunto e que serão analisadas pelo próprio colegiado: o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), Keiko Ota (PSB-SP) e Sandes Junior (PP-GO).
Apenas seis integrantes da comissão especial são declaradamente contrários à redução da maioridade penal: as deputadas Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) e os deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Veja a posição de cada integrante da comissão especial.
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