O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, transferiu as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público (28/10) para 03 de novembro, quinta-feira. A alteração se deu através da Portaria 922/2016, assinada no dia 15/09/2016.
A data foi instituída na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, e remete à criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Embora a data não seja feriado nacional, ela é considerada ponto facultativo para todos que trabalham no Poder Público.
O artigo segundo da aludida Portaria estabelece que os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
TRE/SE
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