Em breve entrará em discussão no Congresso Nacional a Reforma da Previdência. Mais uma das reformas do governo Temer, esta deve gerar um enorme debate entre deputados e senadores.
Mais uma vez, o Governo Federal não deve ter vida fácil. Para o senador Eduardo Amorim (PSDB), o debate da reforma deve ser ampliado. “Afinal de contas, a reforma da Previdência trata do destino da qual estamos todos, a rigor, rigidamente comprometidos”, afirma.
Sobre a Previdência, Eduardo Amorim alerta para dois pontos que considera importante para a reestruturação do sistema: a sonegação e a inadimplência da previdência. “Devemos reivindicar uma política mais austera no combate às fraudes e às simulações que causam um prejuízo anual de aproximadamente R$ 30 bilhões à Previdência”, disse Eduardo.
Segundo o senador, a sonegação e a inadimplência equivalem a um terço do déficit da Previdência. “Somente em 2015, o INSS deixou de arrecadar R$ 31 bilhões devido a ambas as causas”, explicou o senador, ao dizer ainda que “esse valor representa pouco mais de 35% do chamado déficit da Previdência, que, naquele ano (2015), foi de R$ 85 bilhões”.
Tais valores são relativos às contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial.
Em 2015, a projeção desse tipo de arrecadação girava em torno de R$ 91 bilhões, mas, na prática, foram recolhidos apenas R$ 60 bilhões. Esses cálculos foram tabulados pelos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho.
Segundo o senador, esta “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. “Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22%, em 2012, para 33%, em 2015.
Entre 2012 e 2015, portanto, R$ 92 bilhões referentes às contribuições previdenciárias do trabalhador simplesmente deixaram de ser arrecadados”, lamenta Eduardo Amorim.
Fiscalização
Apesar desse cenário sombrio, e sob uma perspectiva menos negativa, os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal.
Segundo dados oficiais, o valor cobrado caiu 19% desde 2014, incluindo nessa conta a fiscalização previdenciária e a cobrança automática via cruzamento de dados. Enquanto em 2014 foram cobrados quase R$ 30 bilhões, essa cobrança despencou, em 2016, para R$22 bilhões.
“Um dos fatores que influenciou para essa redução foi o corte de aproximadamente R$ 433 milhões no orçamento da Receita. Existem hoje 9.700 auditores fiscais para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários; ao passo que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão recomenda que sejam 20 mil auditores”, lembrou Eduardo Amorim.
Para o Tribunal de Contas da União, existe no Brasil ainda a chamada “cultura do inadimplemento”, gerada pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos.
“Isso acaba por estimular empresários a deixarem de pagar os tributos. O fazem na hipócrita esperança de serem contemplados com descontos no Refis seguinte. E isso é inaceitável, sobretudo nos dias de crise que vivemos”, destaca Eduardo.
Choque de gestão
O senador lembrou ainda que o TCU defende um verdadeiro choque de gestão na área, que atingirá sonegadores e também a administração dos recursos já acumulados.
“O próprio TCU reconhece publicamente quea defesa de um choque de Gestão na Previdência torna-se imprescindível. Mais do que isso, nesta corte de contas classifica-se como inadmissível o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias e a ausência de estudo sobre a sonegação e a recuperação da dívida da Previdência”, relatou Eduardo.
*Com informações da Assessoria de Comunicação
Foto: Ascom/Eduardo Amorim
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