O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou ontem, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Projeto de Lei do Senado 80/15 para obrigar a divulgação, em embalagens e rótulos de produtos comercializados, do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda.
Para o senador, esse é um patamar de transparência até então desconhecido do consumidor brasileiro, exceto aquele com experiência em viagens internacionais. Ele diz ainda que a nova lei pode avançar ainda mais. “A cultura do contribuinte brasileiro ainda é, infelizmente, a de não exigir nota fiscal, ou, se exigir, não atentar o suficiente para as informações nela detalhadas”, explicou.
“Promover essas mudanças é uma forma de respeito ao consumidor brasileiro. Estaremos atentos aos direitos do consumidor atualizando a legislação à nova realidade social, econômica e tecnológica, de maneira a construir relações éticas e equilibradas entre quem compra e quem vende produtos e serviços de qualquer tipo”, afirmou Amorim.
Um dos propósitos da lei é estabelecer a obrigatoriedade de divulgação do peso de carga tributária repassada ao consumidor não apenas em documentos fiscais. “O consumidor, contribuinte indireto da imensa gama de tributos incidentes sobre mercadorias e serviços, merece saber com clareza o quanto paga além do próprio preço do produto”, disse Eduardo ao detalhar que “só assim terá consciência para questionar a carga tributária e forçar sua gradual redução”.
