De acordo com a legislação eleitoral, dia 4 de abril (próximo sábado) será a data limite para que os postulantes a cargo eletivo nas eleições de 2020 estejam com seu domicílio eleitoral fixado na respectiva circunscrição. A data também marca o prazo derradeiro para que pré-candidatos comuniquem sua desfiliação partidária à Justiça Eleitoral.
De acordo com o art. 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Em razão da suspensão momentânea do atendimento presencial, os pré-candidatos devem fazer agendamento junto ao Cartório Eleitoral para a mudança de domicílio eleitoral, visto que tal operação só pode ser realizada presencialmente.
A lista de endereços e contatos das Zonas Eleitorais de Sergipe pode ser acessada clicando no link a seguir: RELAÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS.
Em relação à comunicação de desfiliação partidária, o interessado pode enviá-la ao e-mail da Zona Eleitoral, constante no link supramencionado, não havendo necessidade de comparecimento ao Cartório.
Por determinação do presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, e da vice-presidente e corregedora, Desa. Iolanda Santos Guimarães, haverá plantão nos Cartórios Eleitorais, no sábado (dia 4 de abril), das 8 às 13h.
Da Ascom-TRE/SE
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
