A campanha eleitoral 2016 ainda vai ao meio e as ações de candidatos políticos pedindo à justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações já supera o total verificado durante toda a eleição municipal de 2012, revela levantamento inédito feito a partir de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji.
A plataforma, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, já identificou 28 ações do tipo nestas eleições, contra 23 em todo o período eleitoral de 2012.
São ações nas quais, além de requerer a retirada de algum tipo de conteúdo da internet, os candidatos pedem à Justiça que o jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro algum tipo de conteúdo relacionado ao político. Esse tipo de pedido cresceu de forma acelerada nos últimos pleitos.
Nas eleições de 2012, só 5% dos processos pedindo retirada de conteúdo embutiam censura prévia. Em 2014, esse número passou a 15%. Nestas eleições, até agora, um em cada quatro processos (25%) pedindo retirada de conteúdo do ar também pedem censura prévia.
Os campeões dos pedidos de censura prévia
Na atual campanha, a campeã em pedidos de censura prévia até agora é a cearense Maria Marfisa Marques (PDT), candidata à prefeitura da cidade de Pires Ferreira, que ajuizou cinco processos do tipo.
Em segundo lugar está Marcelo Roque (PV), candidato a prefeito da cidade de Paranaguá (PR), com três ações. O levantamento mostra também que o partido cujos candidatos mais pedem censura prévia é o PSDB, com 20 ações judiciais, seguido por PMDB (17) e PT (16).
Entre as eleições de 2002 até hoje o político com mais ações pedindo que o veículo “se abstenha” de publicar algo é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) com sete processos. Empatados em segundo lugar estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um.
1 em cada 5 pedidos de candidatos por censura prévia é aceito
Outra pesquisa da Abraji mostra que juízes eleitorais determinaram 29 vezes que jornalista ou veículo fosse impedido previamente de publicar algo. Dados retirados do projeto Ctrl+X revelam que 1 em cada 5 processos de candidatos pedindo para que a justiça eleitoral aplique censura prévia é deferido pelos juízes.
Os juízes justificam a procedência dos pedidos de censura prévia com o mesmo argumento que deferem o pedido de remoção de conteúdo, como se o primeiro fosse uma extensão dos efeitos do segundo. Alegam uso abusivo do direito de liberdade de expressão, ferindo o direito de privacidade, imagem e honra dos representantes. A maior parte das ações, no entanto, não é deferida.
Mesmo quando os juízes aceitam a argumentação para retirar alguma publicação do ar, na maior parte dos casos negam os pedidos para que os veículos se abstenham de publicar algo, alegando que configuraria censura prévia, o que é inconstitucional, ou ainda, que é inviável para o provedor de serviços como Google ou Facebook monitorar todo o conteúdo postado pelos usuários.
Fonte: Sobre Ctrl+X
Foto ilustrativa: Agência Brasil
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