Por MAX AUGUSTO
De
acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Carlos
Alberto Sobral de Souza, um dos maiores problemas nas prefeituras sergipanas é
o excesso de pessoal. Ainda assim ele diz que os municÃpios vivem asfixiados
com as muitas obrigações que possuem
e poucos recursos. Sobre a criação de novos municÃpios, ele disse que o Brasil
já sente e sofre muito com o que classificou de “municÃpios fantasmas”. Carlos
Alberto também diz que a corrupção é um problema no paÃs, mas afirma que no
estado de Sergipe é uma exceção, pois não há, segundo ele, nenhuma obra
superfaturada.
JORNAL DA CIDADE
– Quais são os municÃpios sergipanos que apresentam mais problemas no Tribunal
de Contas do Estado?
Carlos Alberto –É
difÃcil dizer, mas posso afirma que recentemente o municÃpio de Capela foi o
que apresentou mais problemas. Há problemas corriqueiros, mas me recordo que no
municÃpio de Capela houve problemas graves, que o conselheiro da área, Carlos
Pinas de Assis, pode informar melhor.
JC - Quais são
os problemas mais graves que o TCE vem detectando nas prefeituras?
CA – As vezes, o
excesso de pessoal, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria
problemas de ordem institucional para os municÃpios receber recursos. Outro
problema é a aplicação de recursos do Fundeb, sempre há queixas, e nesse ponto
há uma vigilância muito boa por parte do Sintese, que faz a representação
quando entende que alguma coisa está sendo mal aplicada na Educação. A função
do Sintese, como controle social, continua sendo importante.
JC - Então
várias prefeituras continuam não investindo o Fundeb de forma correta?
CA – Existe a
obrigação de aplicar em determinadas coisas. Eu até entendo, do ponto de vista
prático, que os municÃpios fazem isso, usam os recursos. Os municÃpios vivem
asfixiados com as muitas obrigações que
possuem e poucos recursos. Mas desde que
recomponham o Fundeb, é um vÃcio formal, que fica totalmente ultrapassado, se
for reposto.
JC - E voltando
à questão do excesso de pessoal nas prefeituras, esse ainda é um problema de
várias delas?
CA РSim, ̩ um
problema em vários municÃpios. Posso lhe afirmar com certeza que só não há
excesso de pessoal no municÃpio de Aracaju e no governo do estado de Sergipe.
Agora, nos outros municÃpios... Sou presidente do Tribunal, não estou
apreciando processos, não posso detalhar a situação, falar em casos
especÃficos. AÃ, só cada conselheiro da área pode falar.
JC – Ainda há
muitos casos de desvios de verbas públicas e enriquecimento ilÃcito de
gestores?
CA – Enquanto houver
natureza humana, esses desvios acontecerão. Porque o homem é assim, nasceu para
ser perfeito, mas tem imperfeições, todos nós temos.
JC – Pelo que o
senhor observa em congressos e conversas com conselheiros de outros estados, a
situação é pior em Sergipe, em se falando do número de casos de corrupção?
CA – Eu acho que
Sergipe ainda é um dos estados onde a atividade pública transcorre de forma
mais correta. Não é que haja correção absoluta, há desvios aqui e ali, mas
ainda acho que a administração do estado de Sergipe e dos municÃpios é uma das
melhores que o Brasil possui.
JC - Os
municÃpios sergipanos já se enquadraram na lei da transparência?
CA - Acredito que
essa questão não está totalmente resolvida, mas cada conselheiro tem
fiscalizado e tomando as providências em suas áreas de fiscalização. Me parece
que uma parte, ou grande parte, não está ainda adequada à lei de transparência.
O Tribunal vai abrir processos contra os entes que não estão cumprindo a lei.
JC – Qual a
consequência para a sociedade, do descumprimento da lei de transparência?
CA – A falta de
respeito à lei de transparência gera sanções ao municÃpio. Não atendida a lei da transparência há uma vedação da
transferência de recursos voluntários. Isso é muito danoso à comunidade.
JC – O Tribunal
de Contas, através do seu site, disponibiliza muitas informações sobre as
prefeituras. O senhor sente que a sociedade tem acompanhado esses dados?
CA – Eu acho que tem,
mas não no nÃvel que seria ideal. Está sendo despertado no cidadão comum o
interesse de saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados. E o portal
do Tribunal é para isso, para que o cidadão sergipano de forma geral e os
munÃcipes vejam onde os recursos estão sendo aplicados, e se estão sendo
aplicados de forma eficaz e eficientes?
JC - Há hoje uma
crise nos municÃpios, faltam recursos para as Prefeituras?
CA РSergipe ṇo ̩
uma ilha, é parte do continente. Todos os municÃpios brasileiros sofrem uma
contração financeira, gerada pela administração pública federal. Eu acho isso
lamentável, oferecer isenções tributárias é fazer figura com o chapéu dos
outros, pois está dispondo de recursos que vão para estados e municÃpios, o que
agrava a situação. Toda vez que dá uma isenção tributária o IPI diminui, o que
diminui os repasses. É uma coisa que não deveria ser permitida pela legislação,
mas infelizmente pé permitido.
JC – Há quedas
de recursos, mas não há também nos municÃpios um problema de má gestão?
CA - Às vezes o
gestor é eficiente na gestão mas não é eficaz. Sabe qual a diferença? Você é
eficiente quando aplica os recursos rápido. Mas quando aplica o recurso e não
dá o resultado esperado à sociedade, não é eficaz. É o dano que acontece em boa
parte dos municÃpios não só de Sergipe, mas do Brasil, como um todo. Projetos
que são hiperdimensionados, que não tandem prioridades da população. Às vezes
você prefere fazer um estádio de futebol em detrimento da Saúde e Educação.
Acho que é fácil de entender.
JC - Os municÃpios
tem aplicado de forma correta os recursos para a Saúde, obedecendo os Ãndices
constitucionais, sem recorrer a expedientes contábeis?
CA РṆo estou
atualmente exercendo a fiscalização. O estado de Sergipe e a Prefeitura de
Aracaju aplicam de forma correta o que é determinado para a Saúde e Educação,
mas o dinheiro não é suficiente, lamentavelmente. No Brasil há uma distorção
constitucional: o estado e os municÃpios devem aplicar um percentual da sua
receita, e a União não tem essa limitação. Às vezes ela está mais generosa e à s
vezes se retrai, não há um limite mÃnimo.
JC - O senhor é
favorável à criação de novos municÃpios em Sergipe? Esses municÃpios serão
viáveis financeiramente?
CA – O Brasil já
sente e sofre muito com municÃpios fantasmas por aÃ. Todo municÃpio novo, se não
for realmente qualificado economicamente, é um prejuÃzo para todos, não só para
os cidadãos que residem lá. Está sendo repartido o bolo, que é um só, em mais
um pedaço, para manter uma máquina pública cara: prefeitura, Câmara,
funcionários públicos... Isso tudo, é dinheiro jogado fora, onde municÃpios não
tem condições de existir. É verdade que a emenda prevê estudos de viabilidade,
mas os estudos realizados no Brasil, como muitos realizados sobre obras
públicas, são falhos. E tenho muito medo destes estudos.
JC - No caso de
Sergipe, de acordo com sua experiência no TCE, há viabilidade para a criação de
novos municÃpios?
CA – Falam muito que
a colônia 13 e Santa Rosa do ErmÃrio também tem. Os demais, não vejo como.
Estou falando com base em conversas informais que tive, não estou afirmando
categoricamente.
JC - Podemos
afirmar que obras públicas e Saúde são os casos onde há mais problemas de
desvio de verbas, superfaturamento?
CA - Nacionalmente
esse problema é sério. Localmente, no estado de Sergipe, acho que é exceção.
Não vejo nenhuma obra do estado de Sergipe que tenha sido feita com
superfaturamento. Acho que o estado tenha agido corretamente. Prefeitura de
Aracaju, também não vejo nos últimos anos problemas da aplicação de recursos em
obras. Agora, quanto a todos os municÃpios, não tenho condições de dizer agora,
se está ou não havendo alguma obra irregular, devido à minha condição de
gestor.
JC – Há hoje
muitos cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado. Há mais
comissionados do que concursados?
CA – Todos os cargos
em comissão foram criados por lei. Se o Tribunal os criou ao correr dos 40 anos
de existência é porque deles necessita. Mas a estrutura do tribunal não é
intocável, pode ser modificada para mais ou para menos. Mas acho que o que
existe hoje é satisfatório para o tribunal. Quanto á proporção, isso é uma
coisa relativa, porque o número de servidores do tribunal não é grande, são
cerca de 250 efetivos e 190 cargos em comissão. É um quantitativo que atende à s
necessidades do tribunal hoje. O tribunal, por exemplo, já teve mais de 200
requisitados e hoje só tem 6q, por iniciativa nossa.
