Um dos projetos prioritários do Governo Federal para para votação em setembro na Câmara Federal é o PL 4567/2016 que altera a Lei 12.351/10, e retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva da exploração do pré-sal.
A matéria já foi aprovada em Comissão Especial, aguarda apreciação pelo plenário da Casa e, de acordo com o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), toda a base aliada é favorável. O governo acredita que, com a desobrigação de participação da Petrobras, ela poderá escolher os ativos que considerar mais rentáveis.
"Com a mudança nos contratos, investimentos serão destravados aliviando não somente a União como também a empresa de uma dívida de aproximadamente R$450 bilhões", explicou.
O investimento obrigatório na exploração dos campos de pré-sal pela Petrobrás não é tido como vantajoso devido à sua atual incapacidade de administração. O professor na área de Petróleo e Gás da FGV, Alberto Machado Neto, avalia que "as amarras legais deixaram toda a responsabilidade para a Petrobras e prejudicaram seu poder de decisão por mero uso político e ideológico, quando, do ponto de vista empresarial, nem sempre seria vantajoso bancar o investimento”, considerou.
A estatal já possui R$ 30 bilhões, em carteira, [o que corresponde a 40% da produção] dos campos já explorados de pré-sal que continuarão sendo extraídos caso a mudança seja aprovada.
A discussão do PL foi iniciada no plenário da Câmara na terça-feira (30), mas, com o encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), marcou a votação para a semana que inicia em 12 de setembro.
AssCom/AM
Foto: Petrobras/Pré-sal
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